Política de Privacidade

A MENDES SILVA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.927.621/0001-07, com sede na Rua Doutor Vital Brasil, 241 — Torre 1, Apto 73, Bairro Taboão, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09664-000 (doravante “nós”, “Mendes Contabilidade” ou “Controlador”), leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e das pessoas que entram em contato conosco.

Esta Política explica, de forma clara, quais dados pessoais coletamos no nosso Portal do Cliente e no formulário de contato do nosso site, por que os coletamos, como os utilizamos e protegemos, e quais são os seus direitos como titular dos dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O Controlador dos dados tratados neste Portal é a MENDES SILVA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 55.927.621/0001-07. O atendimento aos titulares de dados é realizado diretamente por Carolina Mendes da Silva, responsável pela proteção de dados pessoais na empresa. Para qualquer assunto relacionado à proteção dos seus dados, use o canal indicado na seção 11.

2. Quais dados pessoais coletamos

Dados de cadastro e identificação

• Nome completo, e-mail e telefone
• Dados da empresa: razão social e CNPJ
• Credenciais de acesso (e-mail e senha, esta armazenada de forma criptografada)

Dados contábeis e financeiros

• Documentos fiscais e contábeis enviados ao Portal (declarações, comprovantes, certificados, guias e similares)
• Informações sobre guias e honorários (tipo, valor, vencimento, situação de pagamento)
• Data de validade de certificado digital

Dados de comunicação e navegação

• Solicitações, indicações e avisos registrados no Portal
• Gravações e transcrições de reuniões, quando armazenadas no Portal
• Registros de acesso (logs), necessários à segurança do sistema, mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Dados de contato comercial (formulário do site)

• Nome, WhatsApp e, se informado, e-mail
• Profissão ou área de atuação, momento do negócio e plano de interesse
• Data, hora e texto do consentimento dado no envio do formulário
• Origem da visita (por exemplo, o anúncio ou a campanha que trouxe a pessoa ao site), quando disponível

Atenção: alguns documentos podem conter dados de terceiros (sócios, funcionários ou representantes da empresa cliente). Ao enviá-los, o cliente declara ter base legal adequada para esse compartilhamento.

3. Para que utilizamos seus dados e com qual base legal

Tratamos seus dados apenas para finalidades específicas e legítimas, sempre amparados por uma das bases legais previstas na LGPD:

4. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• Órgãos públicos e fiscais (Receita Federal, Secretarias da Fazenda, prefeituras), quando exigido para cumprir as obrigações contábeis e tributárias do cliente.
• Provedores de tecnologia que operam o Portal por nossa conta, estritamente para hospedagem e funcionamento: Supabase (banco de dados e arquivos) e Vercel (hospedagem da aplicação).
• Autoridades, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Transferência internacional de dados

Os serviços de tecnologia que utilizamos armazenam e processam dados em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos). Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD para que seus dados continuem protegidos no mesmo nível exigido pela legislação brasileira, conforme os artigos 33 a 36 da Lei.

6. Como armazenamos e protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas:

• Controle de acesso por autenticação individual: cada usuário acessa apenas os próprios dados.
• Regras de segurança no banco de dados que impedem o acesso a dados de outros clientes.
• Armazenamento de documentos em ambiente privado, acessível somente a usuários autenticados e autorizados.
• Criptografia das senhas e do tráfego de dados (HTTPS).
• Registros de acesso (logs) para fins de auditoria e segurança, mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados. Em razão da natureza contábil do serviço, documentos fiscais, contábeis e financeiros são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável (que, em regra, podem chegar a 5 anos ou mais, conforme a obrigação legal específica). Cumpridos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo obrigação legal de retenção.

Os dados enviados pelo formulário de contato do site são mantidos enquanto durar o atendimento comercial, ou até que você peça a exclusão ou revogue o consentimento — o que ocorrer primeiro. Se você se tornar cliente, passam a valer os prazos descritos acima.

8. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Alguns direitos podem ser limitados quando houver obrigação legal de manter os dados (por exemplo, a guarda obrigatória de documentos fiscais).

9. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo canal da seção 11, ou utilize a área Fale Conosco → Privacidade e Dados no Portal. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

Se você não é cliente e apenas enviou seus dados pelo formulário de contato do site, pode pedir a exclusão deles ou revogar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail da seção 11. A exclusão é definitiva e não tem custo.

10. Cookies e tecnologias de navegação

O Portal utiliza apenas os cookies e tecnologias necessários ao seu funcionamento e à manutenção da sua sessão de login. Não utilizamos cookies de publicidade.

11. Canal de atendimento ao titular

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou comunicar incidentes relacionados a esta Política, entre em contato com Carolina Mendes da Silva pelo e-mail:

carolmendes@meajudaaicontadora.com.br

A Mendes Contabilidade é um agente de tratamento de pequeno porte; o atendimento aos titulares é realizado diretamente por Carolina Mendes da Silva, responsável pela proteção de dados pessoais da empresa.

12. Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e na forma previstos na regulamentação aplicável.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no Portal, com a respectiva data de atualização.